Termos de Serviço

Última atualização: 11 de outubro de 2026

Este documento é um rascunho gerado como ponto de partida e ainda não foi revisto por um advogado. Não o uses como base legal definitiva antes de uma revisão jurídica real, adaptada à atividade concreta da Nearby e à legislação aplicável.

Estes termos regem o uso da Nearby, uma plataforma que liga clientes a negócios locais para marcações de serviços, compra de bilhetes, reservas de alojamento e compra de produtos. Ao criares uma conta ou usares a Nearby, aceitas estes termos.

1. Quem pode usar a Nearby

Precisas de ter capacidade legal para celebrar contratos em Portugal. Ao criares uma conta, garantes que a informação fornecida é verdadeira e que a mantens atualizada.

2. Contas de Explorador e de Negócio

Uma conta pode ter um perfil de Explorador (para pesquisar e marcar serviços), um perfil de Negócio (para gerir um negócio na plataforma), ou ambos. És responsável por manter a confidencialidade da tua palavra-passe e por toda a atividade realizada através da tua conta.

3. Marcações, encomendas e pagamentos

• Uma marcação ou encomenda só fica confirmada depois de o pagamento (quando aplicável) ser processado com sucesso pelo método escolhido.
• Os pagamentos por cartão são processados pelo nosso parceiro Stripe — a Nearby não guarda os dados completos do teu cartão.
• As condições de cancelamento e reembolso (prazos e percentagens) são definidas pela plataforma e mostradas antes de confirmares o pagamento.
• Em marcações, bilhetes, reservas e encomendas, o pagamento com cartão pode ficar cativo (autorizado, mas não cobrado) até à data indicada antes de pagares. Até essa data, podes cancelar e o valor é libertado por inteiro. Depois, aplica-se a percentagem de reembolso indicada.
• Se a cobrança de um valor cativo falhar, és avisado e tens um prazo para regularizar. Se não o fizeres, a marcação ou compra é cancelada sem qualquer custo para ti.
• Nestes pagamentos aceitamos apenas cartão (incluindo Apple Pay e Google Pay).
• A Nearby cobra uma comissão aos negócios sobre os pagamentos processados através da plataforma — isto não altera o preço apresentado ao cliente.

4. Obrigações dos negócios

• Manter a informação do negócio (horários, serviços, preços) exata e atualizada.
• Honrar as marcações e encomendas aceites, salvo em circunstâncias excecionais devidamente comunicadas ao cliente.
• Cumprir a legislação aplicável à sua atividade, incluindo obrigações fiscais.
• Não usar a plataforma para fins fraudulentos ou para contornar a comissão da Nearby.
• Suportar os custos de processamento do pagamento quando cancelam algo que o cliente já pagou; são descontados nos pagamentos seguintes que receberem.
• Respeitar o limite de cancelamentos que um negócio pode fazer num período: ao atingi-lo, as novas vendas (reservas, marcações ou publicação de eventos) ficam suspensas durante algum tempo.

5. Conduta proibida

Não é permitido:

• Publicar conteúdo falso, ofensivo, ilegal ou que infrinja direitos de terceiros.
• Tentar aceder a contas ou dados de outros utilizadores sem autorização.
• Interferir com o funcionamento normal da plataforma (ex.: sobrecarregar sistemas, contornar limites de segurança).
• Usar a plataforma para atividades fraudulentas, incluindo pagamentos simulados ou não autorizados.

6. Avaliações

As avaliações devem refletir experiências reais e genuínas. Reservamo-nos o direito de remover avaliações falsas, ofensivas ou que violem estes termos.

7. Traduções automáticas

Para que a Nearby possa ser usada em português e em inglês, o conteúdo publicado (descrições, avaliações, pedidos, produtos, eventos…) pode ser mostrado com uma tradução automática, e as mensagens de uma conversa podem ser traduzidas a pedido de quem participa nela. As traduções são feitas por máquina, servem apenas para ajudar a compreender e podem conter erros: o texto original, que podes sempre consultar, é o que vale. Quem publica continua a ser responsável pelo texto que escreveu.

8. Moderação, suspensão e encerramento de conta

O conteúdo que publicas ou envias (texto, imagens e mensagens) pode ser analisado automaticamente e pela nossa equipa. Conteúdo que viole estes termos pode ser recusado, retido para revisão ou removido, e as contas envolvidas podem ser limitadas, suspensas ou bloqueadas.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos. Podes encerrar a tua conta a qualquer momento em "Perfil → Eliminar conta" — consulta a nossa Política de Privacidade para saber o que acontece aos teus dados.

9. Limitação de responsabilidade

A Nearby atua como intermediária entre clientes e negócios. Não somos parte no contrato de prestação de serviços entre o cliente e o negócio, e não somos responsáveis pela qualidade, segurança ou legalidade dos serviços prestados pelos negócios listados na plataforma.

10. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos à medida que a Nearby evolui. Alterações significativas serão comunicadas através da plataforma antes de entrarem em vigor.

11. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Portugal, sem prejuízo do direito do consumidor a recorrer a mecanismos de resolução alternativa de litígios.

12. Contacto

Para questões sobre estes termos: geral@nearby-explorer.com